Detalhes, Ficção e nepotismo Mauro Martins

É dizer: Este nepotismo praticado em Tocantinópolis/TO já causou estrago por difícil reparaçãeste e trará lesões ainda Muito mais sérias ao sistema de administração e por serviços públicos municipais usando a manutençãeste do status atual.

Tais como o Ministfoirio e este Tribunal integram uma mesma pessoa jurídica – a União –, haveria, nessa hipótese, ofensa à Súmula. Cumpre indagar, contudo, se tal situação realmente se caracterizaria tais como 1 caso por nepotismo.

Então, o Supremo Tribunal Federal prestou-se a restringir a aplicação desses princípios e, consequentemente, da referida súmula, especificando sua abrangência e notadamente afirmando a desnecessidade do lei de modo a regular o caso, dado qual a norma em questãeste, a partir da interpretaçãeste daquela Corte, foi extraída da zona do certeza dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Esse entendimento do STF15 (e do outros Tribunais16) A respeito de eximir os cargos políticos do âmbito de incidência da SV 13 nãeste se furta a críticas natural razoáveis. José Sérgio Monte Perfeito (2008:64) assaca uma, que através pertinência merece transcriçãeste:

AÇÃEste CIVIL PÚBLICA Por COMBATE AO NEPOTISMO c/c pedido incidental do declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial do lei, com pedido do antecipaçãeste LIMINAR da tutela, em face de

63 - Usando efeito, tais como restou asseverado por manifestações da Ciência Constitucional e da Jurisprudência, a Constituiçãeste veda, através por seus princípios administrativos basilares, a prática do Nepotismo, nos moldes delineados supra.

O enunciado da SV 13 aplica-se às situações criadas antes do sua própria ediçãeste, como nãeste há direito adquirido à manutençãeste do 1 quadro por inconstitucionalidade ou a uma situaçãeste de nepotismo. 13- Conclusões

Em outro processo, a Associaçãeste por Magistrados de Pernambuco pede a anulaçãeste do julgamento Destes concursos por remoção e promoção por juízes realizados no último POR DIA 4 do maio, por considerar inválida a exigência por freqüência do curso tais como requisito obrigatório à movimentaçãeste do magistrados.

TEIXEIRA, José Cardoso. O impacto do nepotismo pelo processo do recrutamento num pequeno Argumento de pequenas e métempo empresas industriais do Concelho do Viseu.

“A ‘moral’ é este Argumento por regras e condutas admitidas em determinada época ou por algum grupo do vizinhos. Em 1 primeiro momento dessa discussãeste, podemos dizer que age bem ou mal na medida em de que acata ou transgride as regras morais.

A essas provocações não será possível encontrar uma resposta pronta. Neste trabalho, todavia, Procurar-se-á uma saída para evitar tais situações, em que há manipulaçãeste por princípios, para de que nãeste se tornem praxe em nossos Tribunais.

14.      Notadamente, utilizando este Estado Democrático do Direito, a necessidade latente do mudança desse quadro encontra espaçeste de modo a aflorar na sociedade.

É claro de que o Judiciário não Têm a possibilidade de deixar por julgar uma controvérsia de que se apresente, sob alegaçãeste do de que há ausência por lei. Todavia, como dito acima, acredita-se que ir além daquele caso concreto, editando uma norma específica, detalhada, acerca por certo assunto, configura usurpaçãeste da funçãeste legislativa, havendo 1 desequilíbrio entre ESTES poderes.

11. É aberrante a nomeação, pelo juiz, por parente, cônjuge, consanguíneo dê uma olhada aqui ou afim, bem tais como do amigo íntimo, como perito do juízo, comportamento esse qual macula a imagem do Poder Judiciário, corrói a sua credibilidade social e viola frontalmente os deveres do "assegurar às partes igualdade do terapia" e "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça" (CPC, art.

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